O secretário-geral da UNITA, maior partido da oposição que a muito custo o MPLA ainda permite em Angola, disse hoje que o seu partido encarou “com alguma repulsa” o impedimento, quinta-feira, da entrada em Angola de algumas entidades internacionais para participarem numa conferência. “Alguma” designa quantidade indeterminada, mas não grande…
Por Orlando Castro
Vejamos. Álvaro Daniel disse que foram feitos os contactos com as entidades na altura da organização da conferência sobre o futuro da democracia em África, promovida pela Brenthurst Foundation.
Em causa está a retenção no aeroporto internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, de vários convidados internacionais que se deslocaram a Angola, entre os quais o político moçambicano Venâncio Mondlane, o ex-Presidente do Botsuana Ian Khama e o ex-Presidente da Colômbia Andrés Pastrana.
Com “alguma repulsa” importa, igualmente, salientar a ignorância da Brenthurst Foundation que deveria saber que Angola não é uma democracia nem um Estado de Direito, sendo antes um reino que tem como única lei “O MPLA é Angola e Angola é do MPLA”.
Segundo o secretário-geral da UNITA, o partido “não podia avançar para um desafio de tamanha envergadura [conferência] sem comunicar às autoridades competentes, e tudo isto foi feito”. A UNITA continua, seja ou não estratégia, a mostrar que acredita no Pai Natal e que considera que o reino é um “direito de Estado” do MPLA em vez de ser um Estado de Direito dos angolanos.
“Assim é que a atitude tomada (…), a impedir a entrada de certas visitas, pareceu uma certa provocação, uma certa arrogância e sobretudo uma tendência velada de sabotar o evento”, disse o político, frisando que não foi uma surpresa a atitude tomada pelas autoridades.
“Porque sabemos que o MPLA não iria deixar que a UNITA realizasse uma conferência destas sem beliscá-la”, salientou, declarando ainda que “faz parte do jogo sujo da política doméstica angolana”.
De acordo com a fonte, a UNITA “condena a atitude”, que “mancha a imagem do Estado angolano a nível internacional”.
“Uma vez que o Presidente da República [de Angola] é hoje o presidente em exercício da União Africana”, além do título que carrega de Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África, a UNITA considera que este caso aponta uma contradição.
“Tendo havido aval, tendo recebido vistos de entrada para estas personalidades, é um absurdo retê-las no aeroporto, isto para nós é que não é correcto”, acrescentou com a candura de quem quer – pelo sim e pelo não – agradar a gregos e troianos de modo a estar sempre perto da gamela, seja ela do MPLA, da UNITA ou de qualquer outro.
Para Álvaro Daniel, não faz sentido “deixar que eles venham” para depois, no aeroporto, serem “maltratados, (…) humilhados”. “Estamos a encarar isso com alguma repulsa, porquanto os contactos foram feitos com as entidades quando se organizou o evento”, expressou.
A conferência, organizada conjuntamente com a fundação Konrad Adenauer e o World Liberty Congress, está agendada para decorrer em Benguela, entre hoje e domingo.
Estávamos em Setembro de 2022, Adalberto da Costa Júnior disse que iria usar o seu poder (que é nulo) como conselheiro de João Lourenço para o “aconselhar mesmo” e prometeu trabalhar lado a lado com o Presidente do MPLA e por inerência também Presidente da República, “por Angola e pelos angolanos”. Se, por um lado, o líder da UNITA dizia que o MPLA o roubou, por outro prometia conviver com o ladrão e aconselhá-lo a deixar de roubar.
O presidente da UNITA prometeu igualmente “lutar dentro das instituições do Estado” para a democratização do país e realizar várias manifestações de rua.
Em resposta ao discurso do líder da UNITA, o MPLA afirmou que “jamais alinhará com forças políticas que não respeitam a Constituição e a lei, promovem subversão, incitam actos de violência e vandalismo, recusam-se a respeitar a vontade popular, chegando ao ponto de não felicitar o vencedor, a quem agora se arrogam ao direito de convidar para caminhar lado a lado”.
Em 27 de Março de 2019, a UNITA pediu o fim do sigilo nas negociações entre o Governo o Fundo Monetário Internacional. Tal como hoje, com excepção do seu fundador (Jonas Savimbi), os sucessivos líderes da UNITA são exímios especialistas em falar quando devem estar calados e em estar calados quando devem falar. Não foi, com certeza, com Savimbi que aprenderam esta estratégia. E, pelos vistos, assim vai continuar “ad aeternum”.
Provavelmente por ainda acreditar no Pai Natal, o líder da UNITA manifestou no dia 22 de Dezembro de 2017 disponibilidade do seu partido para uma concertação directa com o MPLA, força política no poder em Angola desde 1975, e o Estado, para a concretização da reconciliação nacional.
Isaías Samakuva, que discursava na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, considerou o actual (2017) momento político de Angola uma “oportunidade para os angolanos encontrarem novos caminhos e abordagens para a concretização da reconciliação nacional”.
Para o então presidente da UNITA, os princípios orientadores do diálogo poderiam incluir o reconhecimento de que são todos culpados, responsáveis e vítimas do passado, que uma guerra civil não tem vencidos nem vencedores e que a história política de Angola deve ser escrita no espírito da reconciliação nacional e da construção da nação.
Na sua proposta, Isaías Samakuva apresentou como pontos a incluir na agenda deste “amplo e decisivo diálogo nacional”, a afirmação da vontade política do Estado para encerrar a era da partidarização do Estado, o fim do período da utilização dos cargos públicos para enriquecimento ilícito, a abordagem da “questão mal resolvida da desmobilização dos ex-militares, antigos combatentes e veteranos da pátria, entre outras questões”.
“Pela complexidade que a reconciliação nacional encerra em Angola, o modelo a seguir e os conteúdos devem revisitar as fórmulas ancestrais, as experiências contemporâneas de vários países que experimentaram o fratricídio e contextualizá-las de forma a criar-se espaço político, económico, social e cultural, onde seja possível viver a verdade, o perdão, a justiça, o reconhecimento e a aceitação recíproca”, referiu.
Isaías Samakuva considerou que o início de 2018 constituía uma oportunidade ímpar para os angolanos começarem “a partir os muros altos da partidarização do Estado” e darem início à construção dos fundamentos “para a construção de nação, inclusiva, solidária e verdadeiramente reconciliada”.
“Façamos de 2018, o ano da despartidarização do Estado e da reconciliação nacional”, exortou Isaías Samakuva, que continuaria à frente dos destinos do partido até 2019-
Com Isaías Samakuva e Adalberto da Costa Júnior, sucedem-se os exemplos de que a UNITA vive num país que não existe e acredita, eventualmente, que o Pai Natal é angolano. Se é… é do MPLA. Ingenuamente, primeiro Samakuva e agora Adalberto, passam sempre a mensagem de que Angola é aquilo que não é: uma democracia e um Estado de Direito.
Num outro Natal (e o Natal é sempre que um homem quiser), Isaías Samakuva defendeu que era “tempo de os angolanos reflectirem sobre a sua história recente”, para dela tirar lições e fazer com que “a paz reine efectivamente em Angola, num ambiente de perfeita harmonia”.
“Os acordos de paz para Angola devem fazer-nos lembrar que pertencemos todos à mesma família e não devemos repetir os mesmos erros do passado”, destacou Samakuva num desses outros natais. Esqueceu-se, o que também é natural, que “pertencemos todos à mesma família”… embora uns pertençam mais do que outros.
Recordemos, por ser verdade e antes que o MPLA os reescreva, os Acordos de Paz de Bicesse, também conhecidos por Acordos de Paz para Angola, que resultaram do primeiro acordo de Paz em Angola, em 1991, entre a UNITA e o MPLA/Governo, no Alto Kauango, e em que os principais protagonistas foram Higino Carneiro, Ben Ben e William Tonet.
Em Janeiro de 1975, foi assinado em Portugal, o Acordo do Alvor, entre o Governo Português e os três Movimentos de Libertação de Angola, FNLA, MPLA e UNITA, que deveria conduzir pacificamente a então colónia de Angola à independência e à consequente democracia multipartidária.
Volvidos apenas três meses, esse Acordo foi ignorado por uma das partes (o MPLA), que no seu propósito de instaurar em Angola um regime decalcado das ditaduras comunistas em voga na Europa de Leste, deu início a uma violenta guerra civil, com forte intervenção estrangeira, quando ainda o nosso País se encontrava sob a tutela colonizadora de Portugal.
Volvidos 16 anos de luta armada e como corolário dos esforços da comunidade internacional para se encontrar uma saída pacífica para o conflito, surgiu nova oportunidade para a paz em Angola, primeiro entre os angolanos beligerantes (Alto Kauango) e depois através dos Acordos de Bicesse (Portugal).
Para a História, fica o facto de que os Acordos de Paz para Angola incluem importantes anexos como os Princípios Fundamentais para o Estabelecimento da Paz em Angola (que engloba o documento relativo à Comissão Militar Mista), os Conceitos para a Resolução de Questões Pendentes entre o Governo da República Popular de Angola e a UNITA e o Protocolo do Estoril.
Estes Acordos de Paz foram assinados pelo Presidente da República Popular de Angola, José Eduardo dos Santos e pelo Presidente da UNITA, Jonas Malheiro Savimbi, a 31 de Maio de 1991, em Lisboa, Portugal.
Após as eleições de 1992, o regresso às armas levou os angolanos a complementar os Acordos de Paz para Angola com o Protocolo de Lusaka e com o Memorando de Entendimento do Luena.
Hoje é tempo de os angolanos reflectirem sobre a sua História recente para que a partir dela consigam tirar lições que façam com que a paz reine efectivamente em Angola num ambiente de perfeita harmonia.
Tal como em 1975, o MPLA continua a acreditar na razão da força, e a UNITA agarra-se à força da razão. Até agora a vitória é sempre do MPLA. Como se já não bastasse à UNITA pregar aos peixes, agora está a fazê-lo no… deserto.
